Aeroportos do Brasil vivem onda de furtos de bagagens

Se você pretende viajar de avião, fique atento. Casos de furtos de bagagens não param de ser registrados nos aeroportos brasileiros. Nos primeiros 14 dias do ano de 2011, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) recebeu 7,1 mil queixas referentes ao transporte de bagagem em todo o país. Quem teve prejuízo pode entrar com ação civil contra as companhias aéreas e pedir indenização.

Em caso de violação de bagagem com furto de objeto, as empresas pagam uma indenização de R$ 39 por quilo desaparecido, ressarcimento previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que é de 1986. Ou seja, se a mala é pesada no momento do check-in e, na hora do desembarque, o lacre estiver rompido e com peso inferior devido à falta de alguma mercadoria, o passageiro recebe não pelo valor da compra, mas pela quantia estipulada na legislação vigente.

Já de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente deve ser indenizado na exatidão do prejuízo sofrido, além do dano moral que eventualmente tenha sofrido.

O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) é de 1986. A indenização da mala do cliente é baseada em legislações vigentes, de acordo com a viagem. Nas domésticas, o código vigente é o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica). Nas internacionais, o que vale é a Convenção de Montreal, redigida pela Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) em 1999. Em caso de indenização, o CBA limita a reparação de R$ 39 por quilo de bagagem extraviada, perdida ou furtada. A Anac admite que a legislação é antiga e que merece ser atualizada. Este ano, o órgão pretende reformular um novo texto com as regras acerca do transporte de bagagens.

A Anac prevê multa de R$ 4 a R$ 10 mil para a companhia que deixar de dar assistência ao cliente. Indagados sobre o que vem ocorrendo, a TAM divulgou uma nota dizendo que os passageiros são orientados a não carregar objetos de valor nas malas despachadas. Em caso de violação, danos, extravio ou qualquer anormalidade com a bagagem, a orientação é de que o passageiro procure um dos funcionários da empresa antes de deixar a sala de embarque, a fim de caracterizar que o problema ocorreu dentro do aeroporto.

Já a Gol informou, também por nota, que terceiriza o serviço de manuseio de bagagens e que “os fornecedores são empresas reconhecidas no mercado e contratadas após seleções baseadas em critérios técnicos, profissionais e éticos”. Nenhuma delas disse o que fazem para evitar esse tipo de ação criminosa nos aeroportos. Por meio de sua assessoria de comunicação, a Infraero limitou-se a dizer que a responsabilidade sobre os furtos é das empresas aéreas.

Dicas para evitar violação de bagagem e furto de objetos pessoais:

» Tranque a mala com cadeados.

» Para diminuir riscos, esconda os objetos de valor entre as roupas.

» Guarde as notas fiscais das compras dos produtos de valor.

» Faça uma relação dos objetos que estão nela e comunique na hora do check-in o transporte desses objetos.

» Antes de despachar a bagagem, tire uma foto dela. Em caso de violação ou de danos da mala, isso facilitará a comprovação de que ela estava em bom estado.

» Guarde o tíquete da mala despachada mesmo após a saída do aeroporto.

» Ao constatar que a mala foi furtada, ainda no aeroporto, formalize uma reclamação na empresa aérea de responsabilidade e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Se observar a violação ao abrir a mala fora do aeroporto, faça um boletim de ocorrência em alguma delegacia e comunique o fato à empresa contratada.

» Caso não consiga resolver a situação, não hesite em recorrer à Justiça.