De acordo com a Resolução 130 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, emitida em 08 de dezembro de 2009, são aceitos como documento de identificação de passageiro de nacionalidade brasileira:
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| Aeroporto Santos Dumont @ Rio de Janeiro |
Para viagens nacionais, basta apresentar um documento de identificação com uma foto recente. São aceitos:
*Carteira de Identidade (RG) original emitido pela Secretaria de Segurança Publica (SSP) de seu estado;
*Carteira Profissional emitida pelos Conselhos (CREA, OAB, CRM, CRA entre outras);
*Cartões de identidade expedidos pelos ministérios e órgão subordinados ao *Presidente da Republica, incluindo os Comandos da Marinha, Exercito, Aeronáutica ou do Ministério da Defesa;
*Carteira de habilitação original com foto;
*Carteira profissional original
Para menores de idade – menores de 12 anos podem viajar apresentando certidão de nascimento. Já os adolescentes (maiores de 12 anos), precisam apresentar Carteira de identidade.
Em viagens internacionais
Nas viagens internacionais, o turista deve apresentar o passaporte. Nele você poderá deixar registrado sua entrada e saída no País. Lembre-se que alguns países exigem visto de entrada. Na dúvida, consulte sempre a embaixada do país que pretende visitar.
Tome cuidado com a data de validade de seu passaporte, pois alguns países exigem que o mesmo tenha validade acima de 06 meses no momento da entrada no país estrangeiro. Muitos países adotam essa regra com a justificativa de que a autorização de estada para turistas costuma ser de seis meses - e o passaporte poderia expirar nesse período. Em geral, as próprias companhias aéreas checam a data do vencimento do documento e não permitem o embarque do passageiro.
Esse é um procedimento comum, por exemplo, entre as empresas dos Estados Unidos. No caso de o seu passaporte estar vencido, mas com o visto americano ainda válido, você será obrigado a viajar com os dois passaportes (o novo e o antigo, em que está o visto) para mostrar à Imigração americana e passar por ela sem problemas.
Os países do Mercosul - Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile – não exigem passaporte, basta a apresentação de RG (carteira de entidade de classe ou civil não são aceitas). O documento de identidade deve estar em bom estado e ser recente. Isso significa que você precisa manter a foto atualizada no seu RG para evitar problemas na fronteira.
Para menores de idade – também é exigido passaporte dos menores de idade. No caso de viagem para os países do Mercosul, é exigida Cédula de Identidade, mesmo que o menor tenha menos de 12 anos.
Menores viajando com o novo passaporte azul também devem apresentar documento de identidade ou certidão de nascimento para comprovar a filiação, mesmo que estejam acompanhados dos pais. O novo passaporte azul não contém essa informação.
Se durante a viagem você extraviar seu passaporte, o consulado do Brasil no país em que você estiver poderá lhe dar um documento - gratuito - denominado ARB (Autorização de Retorno ao Brasil), válido exclusivamente para retornar ao Brasil.
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