Infraero, ANAC, Polícia Civil, Polícia Federal etc, etc... São tantos orgãos públicos dentro de um aeroporto que sempre fica aquela dúvida sobre quem recorrer. Saber as funções de cada orgão ajuda você a entender melhor as responsabilidades de cada um e saber a quem recorrer em caso de necessidade.A Infraero é o orgão responsável por administrar a infra-estrutura dos aeroportos brasileiros e da navegação aérea. Sua função é garantir o pleno funcionamento das instalações físicas, equipamentos e outras facilidades colocadas a disposição dos passageiros. É o balcão de informações da Infraero que o turista deve procurar quando precisar de alguma informação.
Nos aeroportos brasileiros o viajante pode encontrar o folheto ao lado, distribuido pela Infraero, com a descrição do Sistema Aeroportuário e as funções de casa orgão.
Já a ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, regula e fiscaliza as atividades de aviação civil, zelando pelo interesse dos usuários e consumidores. É a ANAC que o turista deve procurar em caso de mau atendimentos nos guichês de aeroportos e companhias aéreas ou em caso de extravio de bagagem.
Existe ainda o Comando da Aeronáutica, responsável pelo controle de todos os voos no Brasil, nacionais ou internacionais, promovendo a segurança do transporte aéreo brasileiro.
A Receita Federal é o orgão responsável pela administração dos impostos federais, inclusive aqueles que incidem no comércio exterior. Por isso, é o orgão que exerce a fiscalização e controle aduaneiro. Portanto, é para a Receita Federal que o viajante deve entregar a DBA - Declaração de Bagagem Acompanhada - na sua entrada no país.
Lembre-se que o passageiro pode trazer produtos no valor de até US$ 500, ou o equivalente em outra moeda, em viagem aérea ou marítima, sem precisar pagar impostos.
E ainda existem as Polícias Civil e Federal. A Polícia Federal cuida das fronteiras do país e está nos aeroportos controlar a entrada e saída de pessoas, a situação de estrangeiros, além de apurar crimes ocorridos no interior de aeronaves, entre outras coisas. Eles são os responsáveis pela área restrita dos aeroportos, então é a eles que o turista deve recorrer se tiver algum problema naquela área.
E a Polícia Civil está presente nos aeroportos para cuidar da área externa (saguão, vias de acesso, áreas de embarque e desembarque). O turista deve procurar uma delegacia quando tiver sido furtado ou perdido seus documentos, por exemplo. Nestas delegacias existem sempre policiais treinados para atender a esses casos, quase sempre bilingues.
Agora, procure a companhia aérea pela qual viajou quando tiver alguma reclamação sobre atraso ou cancelamento de voos, extravio de bagagem ou overbooking. São eles os responsáveis por resolver os problemas do viajante.
Na dúvida, consulte:
* Infraero
* ANAC
* Polícia Federal
* Polícia Civil do Estado de São Paulo
A Receita Federal é o orgão responsável pela administração dos impostos federais, inclusive aqueles que incidem no comércio exterior. Por isso, é o orgão que exerce a fiscalização e controle aduaneiro. Portanto, é para a Receita Federal que o viajante deve entregar a DBA - Declaração de Bagagem Acompanhada - na sua entrada no país.
Lembre-se que o passageiro pode trazer produtos no valor de até US$ 500, ou o equivalente em outra moeda, em viagem aérea ou marítima, sem precisar pagar impostos.
E ainda existem as Polícias Civil e Federal. A Polícia Federal cuida das fronteiras do país e está nos aeroportos controlar a entrada e saída de pessoas, a situação de estrangeiros, além de apurar crimes ocorridos no interior de aeronaves, entre outras coisas. Eles são os responsáveis pela área restrita dos aeroportos, então é a eles que o turista deve recorrer se tiver algum problema naquela área.
E a Polícia Civil está presente nos aeroportos para cuidar da área externa (saguão, vias de acesso, áreas de embarque e desembarque). O turista deve procurar uma delegacia quando tiver sido furtado ou perdido seus documentos, por exemplo. Nestas delegacias existem sempre policiais treinados para atender a esses casos, quase sempre bilingues.
Agora, procure a companhia aérea pela qual viajou quando tiver alguma reclamação sobre atraso ou cancelamento de voos, extravio de bagagem ou overbooking. São eles os responsáveis por resolver os problemas do viajante.
Na dúvida, consulte:
* Infraero
* ANAC
* Polícia Federal
* Polícia Civil do Estado de São Paulo
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